Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID) abre inscrições para financiamento de projetos sociais
O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) informa que estão abertas, a partir desta terça-feira (02/01), as inscrições para seleção de projetos sociais a serem custeados pelo fundo. De acordo com o Edital de Chamamento Público nº 01/2023/CEG/FDID, as organizações poderão se inscrever até dia 31 de janeiro de 2024.
Poderão se inscrever projetos nas áreas da infância e juventude, defesa do idoso, patrimônio (artístico, histórico, estético, cultural, turístico e paisagístico), meio ambiente, fortalecimento de conselhos municipais, proteção às relações de consumo e em outros tópicos que se enquadrem no item 1.1 do Edital de Chamamento Público nº 01/2023/CEG/FDID.
O edital é voltado para organizações da sociedade civil (OSCs) definidas conforme a Lei nº 13.019/2014. As OSCs poderão apresentar até três projetos, no valor máximo de R$ 500 mil por cada proposta. Os interessados em participar do edital deverão encaminhar, durante o período de inscrições, a documentação prevista no item 2 do Edital nº 01/2023/CEG/FDID para o e-mail fdid.edital.01.2023@mpce.mp.br.
FDID
Vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o FDID tem como objetivo fornecer suporte financeiro à execução de projetos que asseguram condições de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população. A ideia é ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, cultural, turístico e paisagístico, além de promover eventos educativos, científicos e o fortalecimento do sistema de controle social das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos e interesses difusos.
